NOTÍCIAS
Entrega de filho à adoção é debatida no Tribunal da Paraíba
28 DE FEVEREIRO DE 2023
A equipe do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da Infância e Juventude cumpriu mais uma etapa do cronograma de reedição do antigo Programa Acolher, atualmente intitulado Programa Entrega Protegida. Na manhã de terça-feira (28), foi realizada uma reunião com o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, com o objetivo de discutir questões peculiares e inerentes ao programa e traçar os próximos encaminhamentos sobre essa temática.
Conforme o juiz, dentre os direcionamentos, duas reuniões foram agendadas. Sendo a primeira, para o dia 4 de março, com atores da Rede de Proteção da Infância e Juventude de João Pessoa. Um segundo encontro de trabalho, está previsto para acontecer o dia 11 do mesmo mês. “Esta última, vai reunir magistrados e assessores da Primeira Circunscrição Judiciária. Ambas são de grande importância para o avanço do Programa de Entrega Protegida”, adiantou Adhailton Lacet.
Ele ainda informou que na reunião desta terça-feira, também foi discutido o planejamento das ações voltadas ao mês da adoção, comemorado em maio. Participaram dos debates os integrantes do Napem: as assistentes sociais, Aline Cunha, Lidiane Marinho e Luana Vidal; as psicólogas, Caroline Costa, Miucha Cabral e Thomaz Rocha; e a estagiária Gabriela Rocha.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no dia 11 de janeiro, que todos os tribunais de Justiça do País devem organizar suas equipes interdisciplinares, para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho, esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimento às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança.
Durante todo o processo de entrega para adoção o CNJ garante o direito ao sigilo à gestante, criança ou adolescente, inclusive em relação aos seus genitores, devendo, nesse caso, ser representada pelo defensor público ou advogado a ela nomeado e será garantido o sigilo dos prontuários médicos e da finalidade do atendimento à gestante/parturiente nas unidades de saúde, maternidades e perícias médicas de autarquias previdenciárias, notadamente quando noticiada a intenção de entrega do bebê.
The post Entrega de filho à adoção é debatida no Tribunal da Paraíba appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Conselho da Justiça faz audiência pública para implementar sistema unificado de cartórios on-line; entenda
26 de janeiro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará...
Portal CNJ
Na Bahia, Dia da Educação é celebrado com memórias do projeto Eleitor do Futuro
26 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) celebra o Dia Internacional da Educação, comemorado nesta...
Portal CNJ
Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG
25 de janeiro de 2023
Desde 2017 a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos...
Portal CNJ
Tribunal da Bahia alcança maior percentual histórico de cumprimento da Meta 2
25 de janeiro de 2023
Com a consolidação dos dados de produtividade do ano de 2022 apurados na sexta-feira (20/1), verificou-se que o...
Portal CNJ
Violência doméstica: Justiça do Distrito Federal cumpre Meta 9 e apresenta resultados
25 de janeiro de 2023
Na tarde desta segunda-feira (23/1), a juíza Fabriziane Zapata, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM)...
