NOTÍCIAS
Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
12 DE JULHO DE 2023
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder familiar, com o consequente reconhecimento da paternidade socioafetiva.
No caso concreto, o menor e seu pai biológico nunca tiveram um relacionamento próximo. Passados alguns anos de seu nascimento, a mãe começou um relacionamento com outro homem, com quem está até hoje, e que assumiu o papel de figura paterna.
O companheiro da mãe do menor acionou o Poder Judiciário para adotá-lo. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o relatório psicossocial feito na residência da família revelou a boa integração do menor com o requerente.
“O requerente já exerce o papel de pai do menor, contribuindo para a educação e formação dele. A regularização dessa situação fará com que o menor passe a ocupar a posição jurídica de filho, com todos os direitos decorrentes da filiação, em que pese o vínculo sócioafetivo já ter demonstrado o carinho do requerente como verdadeiro pai do menor”, registrou o magistrado.
O julgador também citou a concordância expressa do Ministério Público e do pai biológico para julgar procedente o pedido. A família do menor foi representada na ação pela advogada Nadine Cirqueira.
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber destaca avanços e reforça necessidade de reduzir violência contra a mulher no Brasil
07 de agosto de 2023
Dezessete anos depois de ser criada, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), norma legislativa que pune, previne e...
Portal CNJ
CNJ recebe representantes do povo Romani
07 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na quinta-feira (3/8), representantes do povo Romani/Sinte para...
Portal CNJ
Inspeção no TJ do Mato Grosso do Sul busca aperfeiçoar o atendimento ao cidadão
07 de agosto de 2023
Na manhã desta segunda-feira (7/8), uma equipe de inspeção do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) começou a...
Portal CNJ
União para compartilhamento de boas práticas fortalece gestão documental no Judiciário
07 de agosto de 2023
A percepção de que o problema de uma pessoa pode não ser uma situação isolada e a certeza de que duas cabeças...
Portal CNJ
“As nossas matas clamam por proteção”, afirma presidente do STF e do CNJ
06 de agosto de 2023
Um discurso de alerta, de incentivo e de agradecimento encerrou, na noite deste sábado (5/8), em Belém, a 1ª...
