NOTÍCIAS
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro.
Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que as decisões da juíza incorreram em violência institucional que “revitimizou” a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional.
Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salomão informou que a juíza não atua mais em vara de infância e, por isso, não pediu o afastamento das funções, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
Reveja a sessão no canal no CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional apresenta resultados na atuação junto às corregedorias locais
09 de junho de 2023
Os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional Justiça na gestão e no planejamento...
Portal CNJ
Justiça avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024
09 de junho de 2023
A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (9/6) pelo...
Portal CNJ
Liga do Bem Viver, da Comarca de Pimenta Bueno, incentiva sustentabilidade
09 de junho de 2023
Toda a força de trabalho da Comarca de Pimenta Bueno está motivada com o recém-lançado projeto Liga do Bem...
Portal CNJ
Comissão de Conflitos Fundiários em SC faz visita técnica em Naufragados
09 de junho de 2023
A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Sana Catarina (TJSC), representada pelo...
Portal CNJ
Pesquisa analisa procesos de lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
08 de junho de 2023
Crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa e peculato são os assuntos mais frequentes em...
