NOTÍCIAS
Juizado Especial Federal Itinerante de Teófilo Otoni (MG) se torna permanente
30 DE JUNHO DE 2023
Em 2023, o atendimento itinerante do JEF (Juizado Especial Federal) para o povo Maxakali não só prosseguiu com seus trabalhos mas assumiu um caráter permanente. É que o JEF Itinerante se tornou JEF Virtual, consolidando dessa forma uma iniciativa de sucesso. Para se ter uma ideia, até julho do ano passado, nenhum indígena havia entrado com ações na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, na 6a Região.
Com o JEF Itinerante de 2022, foram mais de 280 casos atermados e requeridos administrativamente. Após o entendimento da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) com os Maxakali sobre direitos previdenciários, as demandas judiciais dos indígenas continuaram sendo atendidas praticamente todos os meses, mesmo após o término do JEF Itinerante.
Já com a implantação do JEF Virtual no município de Águas Formosas (a 150 quilômetros de Teófilo Otoni), o projeto itinerante tomou um novo fôlego: parcerias com autoridades de cidades distantes da SSJ foram feitas, porém sem sair do território jurisdicional. A partir disso, espaços e servidores públicos de municípios envolvidos e órgãos consorciados foram cedidos, e audiências e perícias puderam ser realizadas mais próximo dos jurisdicionados.
“O JEF Virtual possibilitou a continuidade do JEF Itinerante, que era temporário (…) Porém, depois que esse projeto funcionou, os indígenas começaram a refletir e ver que tinham direitos. Então eles estão buscando esses direitos exatamente numa cidade próxima da aldeia deles”, explica o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa, diretor do Foro da SSJ de Teófilo Otoni.
Os Maxakali vivem majoritariamente no município de Bertópolis, a 195 quilômetros de Teófilo Otoni. Graças ao JEF Virtual de Águas Formosas, eles passaram a percorrer uma distância significativamente menor para realizar as perícias.
Fonte: TRF6
The post Juizado Especial Federal Itinerante de Teófilo Otoni (MG) se torna permanente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Militar gaúcha promove círculo de diálogo para tratar da temática do assédio
19 de julho de 2023
As comissões de enfrentamento ao assédio do 1º e 2º graus da Justiça Militar realizaram, na última sexta-feira...
Portal CNJ
Escola Judiciária Eleitoral leva “Eleitor do Futuro” para São Félix do Xingu (PA)
19 de julho de 2023
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) está participando esta semana...
Portal CNJ
Tribunal de Mato Grosso do Sul recicla mais de 5 toneladas de processos arquivados
19 de julho de 2023
Na manhã desta sexta-feira, dia 14 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou o descarte de...
Anoreg RS
Artigo – Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? – Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca
18 de julho de 2023
Nas últimas semanas, o setor imobiliário brasileiro foi agitado com a empolgante notícia de que o primeiro token...
Anoreg RS
Artigo – A família revisitada no curso do Código Civil vigente – Por Jones Figueirêdo Alves
18 de julho de 2023
Ao tempo que o presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em...
