NOTÍCIAS
Juizado Especial Federal Itinerante de Teófilo Otoni (MG) se torna permanente
30 DE JUNHO DE 2023
Em 2023, o atendimento itinerante do JEF (Juizado Especial Federal) para o povo Maxakali não só prosseguiu com seus trabalhos mas assumiu um caráter permanente. É que o JEF Itinerante se tornou JEF Virtual, consolidando dessa forma uma iniciativa de sucesso. Para se ter uma ideia, até julho do ano passado, nenhum indígena havia entrado com ações na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, na 6a Região.
Com o JEF Itinerante de 2022, foram mais de 280 casos atermados e requeridos administrativamente. Após o entendimento da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) com os Maxakali sobre direitos previdenciários, as demandas judiciais dos indígenas continuaram sendo atendidas praticamente todos os meses, mesmo após o término do JEF Itinerante.
Já com a implantação do JEF Virtual no município de Águas Formosas (a 150 quilômetros de Teófilo Otoni), o projeto itinerante tomou um novo fôlego: parcerias com autoridades de cidades distantes da SSJ foram feitas, porém sem sair do território jurisdicional. A partir disso, espaços e servidores públicos de municípios envolvidos e órgãos consorciados foram cedidos, e audiências e perícias puderam ser realizadas mais próximo dos jurisdicionados.
“O JEF Virtual possibilitou a continuidade do JEF Itinerante, que era temporário (…) Porém, depois que esse projeto funcionou, os indígenas começaram a refletir e ver que tinham direitos. Então eles estão buscando esses direitos exatamente numa cidade próxima da aldeia deles”, explica o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa, diretor do Foro da SSJ de Teófilo Otoni.
Os Maxakali vivem majoritariamente no município de Bertópolis, a 195 quilômetros de Teófilo Otoni. Graças ao JEF Virtual de Águas Formosas, eles passaram a percorrer uma distância significativamente menor para realizar as perícias.
Fonte: TRF6
The post Juizado Especial Federal Itinerante de Teófilo Otoni (MG) se torna permanente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Câmara de Conciliação no Pará contribui com recuperação financeira de superendividados
17 de julho de 2023
A vida de Maria*, 73 anos de idade, virou de cabeça para baixo quando ela se aposentou. A servidora pública viu...
Portal CNJ
Justiça paranaense aprova atualização do Plano Anual de Auditoria (PAA 2023)
17 de julho de 2023
O Departamento de Auditoria Interna (DAUDI) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou a primeira...
Portal CNJ
Conselho lança consulta pública para definição das metas da Justiça Federal de 2024
17 de julho de 2023
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Secretaria de Estratégia e Governança...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Piauí discute metas para 2024 durante audiência pública
17 de julho de 2023
Magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade discutiram, na manhã desta quinta-feira (13/7), as...
Portal CNJ
Parceiro Digital: Justiça amapaense inaugura unidade no município de Mazagão
17 de julho de 2023
Com o objetivo de proporcionar um espaço a mais para ofertar acessibilidade tecnológica, via internet, às...
