NOTÍCIAS
Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos
10 DE JANEIRO DE 2023
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, em 12/12, a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, cobrava as diferenças salariais das perdas decorrentes da implantação do denominado Plano Bresser e de incorporações salariais e seus reflexos.
De acordo com a Coordenadoria de Precatórios do TRT-14, mais de 130 alvarás já foram expedidos desde então, totalizando mais de R$ 81 milhões em pagamentos, que ajudarão a fomentar a economia no estado. Em relação a beneficiários que faleceram durante o curso do processo, o pagamento de seus créditos será realizado após a devida habilitação de seus dependentes ou herdeiros na ação em questão.
A condenação sofrida pela União foi objeto de sentença proferida pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Velho (RO), atualmente, 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Na época, o valor da condenação foi de Cz$ 500 mil cruzados, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal Trabalhista, o qual negou provimento ao recurso ordinário da União.
Após complexa fase de liquidação para apurar o valor devido aos substituídos e da fase de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento do crédito é feito mediante precatório, determinou-se o pagamento do crédito principal aos beneficiários do ofício precatório, uma vez que não havia mais nenhum óbice ao pagamento dos mesmos, conforme reconhecido nas manifestações do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e da própria União, constantes do processo.
Fonte: TRT-14
The post Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
24 de janeiro de 2023
O resultado preliminar da 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está...
Portal CNJ
e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
24 de janeiro de 2023
A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022...
Portal CNJ
Artigo destaca que Núcleos de Justiça 4.0 especializados são inovação na prestação jurisdicional
24 de janeiro de 2023
As transformações tecnológicas que o Poder Judiciário experimenta derrubaram barreiras geográficas e permitiram...
Portal CNJ
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 será de 22 a 26 de maio
24 de janeiro de 2023
Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá de...
Portal CNJ
Coleta seletiva solidária amplia ação pela sustentabilidade do Judiciário tocantinense
24 de janeiro de 2023
Os resíduos produzidos no Fórum de Araguatins, no extremo norte do estado do Tocantins, que antes iam parar no...
