NOTÍCIAS
Sistema eletrônico de votação é totalmente auditável
05 DE JANEIRO DE 2023
Todas as etapas do processo eleitoral do país são totalmente auditáveis. Esse é um dos princípios que demonstram ainda mais a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro e que podem ser conhecidos na publicação Premissas estruturantes do processo eleitoral informatizado brasileiro.
O documento foi apresentado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Julio Valente, no final de abril, aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e também está disponível para consulta no Portal do TSE na internet.
No material, são abordados os princípios da totalização repetível, do processamento de dados nas urnas eletrônicas, da arquitetura de hardware, das auditorias e da totalização centralizada.
Conheça nesta matéria a terceira premissa estruturante do processo eleitoral informatizado brasileiro.
Totalmente auditável
As possibilidades de auditoria são muitas e complementares.
O processo informatizado brasileiro conta com pelo menos 26 oportunidades de auditoria abertas às entidades fiscalizadoras das eleições, que vão desde a participação nos Testes Públicos de Segurança, até a lacração física das urnas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas e o Teste de Integridade, entre outras ações.
Todos os momentos de auditoria se complementam, como pilares de um edifício que é sólido. Por exemplo, o Teste de Integridade parte da premissa de que todas as urnas executam o mesmo software porque isso é assegurado pela participação das entidades fiscalizadoras na inspeção dos códigos-fontes e na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Como se não bastasse, o sistema eleitoral brasileiro também foi auditado externamente em processo específico pelo Tribunal de Contas da União, que constituiu Missão de Observação Eleitoral (MOE) para acompanhar de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro de 2022. Nas 175 páginas do relatório que foi entregue ao TSE, os observadores do TCU concluíram que o sistema eleitoral dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases. Eles também apontaram que a não utilização do voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito.
Fonte: TSE
The post Sistema eletrônico de votação é totalmente auditável appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Blockchain e Criptomoedas: aspectos jurídicos – 4ª Edição
13 de janeiro de 2023
Obra publicada pela Juspodivm apresenta novos capítulos sobre NFTs e Metaverso.
Anoreg RS
Artigo – Divórcio de empresários e a partilha da empresa – Por Sheila Shimada Migliozi Pereira
13 de janeiro de 2023
Quando falamos em divórcio, não podemos esquecer que com ele vem também a necessidade de partilhar os bens.
Anoreg RS
Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação
13 de janeiro de 2023
A norma estipula o prazo de 12 meses para que órgãos e entidades adéquem sistemas e procedimentos de atendimento...
Anoreg RS
‘Cartório em Números’ mostra busca da população por uniões estáveis e casamentos
13 de janeiro de 2023
Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022.
Anoreg RS
Artigo: Direito registral – Inovações trazidas pela lei 14.382/22 – Por Vitor Hugo Lopes
13 de janeiro de 2023
Oriundo do novo Código de Processo Civil, lei 13.105/15, houve a inserção do art. 216-A na lei 6.015/73, qual...
