NOTÍCIAS
Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
14 DE DEZEMBRO DE 2023
A consulta pública que recebe desde o dia 17 de novembro de 2023 sugestões para regulamentação de proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional) termina neste sábado (16/12).
A elaboração de um único provimento com todas as normas editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça relativas ao foro judicial têm o objetivo de facilitar o acesso às várias regras aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e eliminar o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
Consulte aqui a minuta do ato normativo e a exposição de motivos da consulta pública.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso de entidades de abrangência nacional, serão admitidas as propostas encaminhadas pela representação máxima da entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas. Para essas entidades, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. Após isso, o texto será submetido à apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Texto: Carmém´ B´rito
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Amapá e Prefeitura de Macapá realizam mutirão de aposentadorias para servidores municipais
08 de novembro de 2023
“Já são 30 anos de contribuição para uma cidade que eu tanto amo, mas chegou a hora de um merecido descanso e,...
Portal CNJ
Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro
08 de novembro de 2023
Os ajustes necessários para a maior efetivação da política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro com...
Anoreg RS
Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
08 de novembro de 2023
Especialistas debateram nesta terça-feira (7/11) desafios e caminhos possíveis para que o Brasil possa unir...
Anoreg RS
Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
08 de novembro de 2023
Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, o evento realizado nesta terça-feira (7/11) uniu autoridades dos...
Anoreg RS
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 de novembro de 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados...
