NOTÍCIAS
Tribunal Europeu condena a Rússia por rejeitar casamento homoafetivo
18 DE JANEIRO DE 2023
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia, nesta terça-feira (17), por se recusar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e enfatizou o repúdio das autoridades do país a modificar a legislação que passaria a permiti-los.
A Rússia cometeu “uma violação do direito ao respeito à vida pessoal e familiar”, garantida pelo Convênio Europeu dos Direitos Humanos, sentenciou o tribunal pan-europeu.
Desde 2009, três casais do mesmo sexo tentaram se casar em cartórios de registro civil russos. Os pedidos foram negados sob o argumento de que a lei só permite o casamento “entre um homem e uma mulher” e que a convenção iria “contra as tradições nacionais estabelecidas”. Os casos foram levados ao Tribunal Europeu em 2010 e 2014.
Na decisão, a corte de Estrasburgo relembra que já rejeitou o argumento de Moscou de que “os russos desaprovam a homossexualidade”, acrescentando que a democracia prevê um “equilíbrio que garante tratamento justo às minorias” e que evita “qualquer abuso de posição dominante”.
Segundo o artigo 8 do Convênio Europeu, os países do continente são obrigados a “oferecer estrutura legal” para que casais homoafetivos tenham “reconhecimento e proteção adequados”.
Diante da denúncia, a Rússia comunicou perante à corte que não tem “a intenção de modificar sua lei para permitir que casais do mesmo sexo se beneficiem” disso.
Moscou já não faz parte do Conselho ou do Convênio Europeu desde setembro de 2022, mas deve aplicar as decisões do Tribunal sobre assuntos prévios à sua saída.
Fonte: IstoÉ
Outras Notícias
Portal CNJ
DMF discute demandas do sistema prisional maranhense
02 de dezembro de 2022
A continuidade da implantação da Central de Regulação de Vagas Penais como projeto-piloto no Maranhão foi tema...
Portal CNJ
Fest Labs 2022 celebra sucesso com atrações culturais e palestras
02 de dezembro de 2022
O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs) chegou ao seu segundo e último...
Portal CNJ
Judiciário de MS recebe Prêmio Enfam Social com ‘Protetivas On-line’
02 de dezembro de 2022
O Protetivas On-line, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu nesta quarta-feira (30/11), o...
Portal CNJ
Novo cadastro aprimora inspeções no sistema socioeducativo
02 de dezembro de 2022
Com evento online que reuniu centenas de especialistas nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Inscrições abertas para 2ª edição do Prêmio da Memória do Judiciário
02 de dezembro de 2022
Já está disponível formulário on-line para inscrição na 2ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder...
