NOTÍCIAS
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
06 DE JANEIRO DE 2023
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, assinou na quinta-feira (5/1) o Termo de Reinauguração da Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana. As unidades interligadas funcionam com base no Provimento n. 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Na solenidade, além do magistrado, estiveram presentes representantes do 3º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, que administrarão a unidade, e os representantes do hospital.
Para o magistrado titular da unidade judiciária, Edinaldo Muniz, o serviço é de grande importância para o exercício da cidadania. “Quando nasce, o primeiro ato da vida civil dessa pessoinha que está chegando ao mundo é o registro civil. Então uma criança que sai (do hospital) sem a certidão, ela ainda não existe para o Estado. Muitas vezes, os pais moram na zona rural e para voltar para fazer o registro é muito difícil. Com a oferta desse serviço dentro da unidade hospitalar, o documento sai na hora e isso fica solucionado”.
O funcionamento dessas unidades também se respalda no Decreto Federal 6.289/2007, chamado Compromisso Nacional pela Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, cujo entendimento é
de que as crianças sejam registradas exatamente no local onde elas nascem, evitando que se perca a oportunidade que é a melhor de todas, ou seja, a criança nascida já é registrada e o tem CPF emitido.
Em Rio Branco, há duas unidades interligadas. Uma funciona no Hospital Santa Juliana e outra na Maternidade Bárbara Heliodora.
Fonte: TJAC
The post Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirão atende pessoas em situação de vulnerabilidade na comarca de Imperatriz (MA)
13 de dezembro de 2022
Em cumprimento à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução n. 425/2021), o...
Portal CNJ
Justiça goiana realiza seminário sobre equidade de gênero e diversidade sexual
13 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, promove, nesta...
Portal CNJ
Instituições assinam carta para impulsionar Repositório de Mulheres Juristas do Acre
13 de dezembro de 2022
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro e representantes de...
Portal CNJ
Violência doméstica: Judiciário participa da 1ª Caminhada do Laço Branco de Macapá
12 de dezembro de 2022
Como parte da campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o dia 6 de dezembro marca o Dia...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho discute estratégias para combater tráfico de pessoas
12 de dezembro de 2022
O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção...
