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06 de agosto de 2024

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Abertas inscrições para Casamento Coletivo em Porto Alegre
06 de agosto de 2024

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Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios RCPN
06 de agosto de 2024

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Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
06 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada...

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Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil
06 de agosto de 2024

Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil.