Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória

Publicada em 01 de fevereiro de 2024

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A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com o propósito de compartilhamento de soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade jurisdicional, com ênfase na promoção de práticas e protocolos para tratamento da litigância predatória.

A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria Geral de Justiça e contou com a presença do Corregedor do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão e de integrantes de sua equipe, entre eles, o magistrado Thiago Brandão de Almeida.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado de maneira firme no enfrentamento do fenômeno da litigância predatória, que consiste no acionamento do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude.

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o painel da Rede de Informações Sobre Litigância Predatória, que tem por objetivo sistematizar o acompanhamento de questões ligadas a essa questão, fomentando o compartilhamento de dados e informações entre os tribunais do País.

O Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de atender à Diretriz Estratégica n°. 06 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, ou seja, promover praticas e protocolos para tratamento da litigância predatória pelas corregedorias locais, prevendo, ainda, alimentação de banco de informações.

Segundo o desembargador Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, a medida é extremamente importante para a racionalização do serviço judiciário, já que as milhares de demandas artificiais geram impacto negativo na entrega jurisdicional, apontando, ainda, que a litigância predatória implica em afronta à Justiça diante de seu caráter fraudulento e de má-fé.

Buscando experiências exitosas pelo país, verificou-se que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí desenvolveu uma importante ferramenta, um robô de informações, conhecido como RIC, que tem o objetivo de automatizar diversas atividades realizadas pelos servidores do Judiciário, buscando e cruzando informações em diferentes bases de dados.

De acordo com o desembargador Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, “O RIC é um marco importante em nossa busca por maior eficiência e agilidade na administração da justiça no Piauí. Estamos investindo em tecnologia para otimizar nossos processos e oferecer um serviço mais eficaz à população. Além disso, para nossa satisfação, tivemos oportunidade de conhecer importantes avanços da Justiça capixaba, que pretendemos implementar na jurisdição de primeiro grau do TJPI”, afirmou o desembargador corregedor.”

O objetivo da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo é contribuir, a partir dessa troca de tecnologia, para a construção de uma solução própria no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo para o enfrentamento desse fenômeno fraudulento.

Além de participar da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí também realizou visita técnica institucional a fim de conhecer boas práticas no TJES, entre elas a audiência de custódia; serviço de citação, intimação e notificação de réus presos; central de alvarás de soltura e o Escritório Social.

Fonte: TJES

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