Corregedoria do TJBA promove regularização fundiária em Salvador 

Publicada em 02 de fevereiro de 2024

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“Hoje, realizo um sonho”, compartilhou, sem conseguir segurar as lágrimas, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a entrega de títulos de Regularização Fundiária (Reurb) no bairro do Alagados, em Salvador.

Com o apoio do Presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a entrega é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Geral do Tribunal (CGJ); a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU); a Secretaria do Patrimônio da União; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder); e o Município de Salvador.

A solenidade, que marcou a transferência da documentação, aconteceu na manhã de terça-feira (30) e foram entregues 97 títulos, nesta primeira etapa, mas aproximadamente 500 famílias terão as propriedades regularizadas.

Alagados é um núcleo urbano informal consolidado. O bairro se desenvolveu sob uma área de Marinha (da União), que passa por processo de urbanização e titulação dos ocupantes desde 1970.

A região está designada como Reurb – I (Regularização Fundiária Inominada) – termo aplicável aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de 19 de dezembro 1979.

“O TJ tem um papel fundamental em diversas áreas e, além de dar andamento a esses processos jurídicos, fez questão de vir aqui entregar os títulos. O Tribunal presente neste momento é sinal de uma corresponsabilidade ainda mais forte com a cidadania”, afirmou o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

REURB – A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O objetivo é a correção de registros informais, a entrega da escritura, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

É importante destacar que a entrega de títulos em Alagados não teve nenhum custo para os moradores da localidade. “É um marco de cidadania para as pessoas. É a entrega da dignidade, o direito pleno à cidadania”, pontuou o Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Otávio Alexandre Freire.

Cabe destacar que durante o biênio 2022/2024, a Corregedoria Geral entregou na capital e no interior mais de 15 mil títulos de Regularização Fundiária e abriu mais de 25 mil matrículas. “Hoje, fechamos a gestão com a entrega do real significado de Regularização Fundiária: a união de várias forças para fazer o bem para a comunidade”, afirmou a Juíza Auxiliar da CGJ, Indira Meireles, com um sorriso.

Para Gicélia Doria de Senna, 54 anos, doméstica, que mora em Alagados há 36 anos, a terça-feira significou um dia de glória. “A casa é nossa!!”, comemorou com os demais moradores, levantando o título em sinal de vitória.

Além dos já citados, também estiveram presentes no evento, o Vice-Governador da Bahia Geraldo Júnior; a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; o Diretor Presidente da Conder, José Trindade; e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação (Seinfra), Luiz Carlos.

Texto: Agência CNJ de Notícias com informações do TJBA

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