Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
Publicado em 06/04/26
Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do...
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Anoreg/RS e OAB/RS discutem ampliação da participação da advocacia em atos extrajudiciais na primeira reunião da comissão mista de 2026
Publicado em 03/04/26
Em reunião realizada nesta terça-feira (31/03), na sede da OAB/RS em Porto Alegre, a Comissão Mista da Ordem dos...
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Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação; texto segue para sanção presidencial
Publicado em 02/04/26
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos...
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O coração da Amazônia espera por você: Inscrições abertas para o Conarci 2026!
Publicado em 02/04/26
Pela primeira vez, a região Norte do país será o palco do maior evento do Registro Civil das Pessoas Naturais....
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Estudo topográfico é apresentado em reunião da CRSF sobre disputa fundiária em Nonoai
Publicado em 02/04/26
A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias...
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