É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
Publicado em 27/11/24
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa...
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Portaria nº 82 designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça
Publicado em 27/11/24
Designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, a ser organizado e...
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Artigo – Direitos reais sobre coisa incorpórea?
Publicado em 27/11/24
A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente...
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Resolução nº 596 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Publicado em 26/11/24
Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans
Publicado em 26/11/24
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma...
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