Plenário do Senado analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
Publicado em 30/09/25
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que...
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Artigo – A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
Publicado em 30/09/25
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da...
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Cartórios brasileiros podem conquistar Selo de Responsabilidade Socioambiental
Publicado em 30/09/25
O Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental foi criado para destacar o papel dos Cartórios como agentes de...
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Segundo exame nacional consolida inovação do CNJ no acesso às delegações de cartórios no país
Publicado em 29/09/25
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) concluíram a aplicação da prova do 2º...
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Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
Publicado em 29/09/25
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de...
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