Prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil termina em 5 de abril
Publicado em 31/03/26
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) Ainda dá tempo de participar...
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ENNOR oferece curso sobre Reforma Tributária aplicada ao Extrajudicial com foco prático e capacitação estratégica
Publicado em 31/03/26
Formação aborda impactos da nova tributação, rotinas contábeis e emissão de notas fiscais nos Cartórios, com...
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Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC
Publicado em 30/03/26
A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...
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Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz
Publicado em 30/03/26
A validação com biometria facial de um empréstimo de pessoa incapaz não supre a exigência legal de...
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Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo
Publicado em 30/03/26
A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...
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