Provimento n. 184 estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios pelo CNJ
Publicado em 27/11/24
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução...
LER AGORA
Resolução nº 596 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Publicado em 26/11/24
Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
LER AGORA
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
Publicado em 26/11/24
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva –...
LER AGORA
Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans
Publicado em 26/11/24
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma...
LER AGORA
Artigo – Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
Publicado em 17/09/24
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando...
LER AGORA
