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CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores

Publicado em 20/08/24

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de...

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Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência

Publicado em 20/08/24

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

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Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços

Publicado em 19/08/24

Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das...

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STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel

Publicado em 19/08/24

Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o...

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Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo

Publicado em 19/08/24

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere...

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