Provimento 180/24 – Institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos
Publicado em 19/08/24
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 180, de 16 de agosto de 2024, que altera o Código...
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STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
Publicado em 19/08/24
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o...
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CNJ suspende julgamento de pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
Publicado em 19/08/24
O julgamento do pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao...
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Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
Publicado em 19/08/24
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere...
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STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel
Publicado em 19/08/24
Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o...
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