XIV Fórum de Integração Jurídica tem início com presença de autoridades de destaque no cenário jurídico nacional
Publicado em 12/08/24
Na manhã desta sexta-feira, 09 de agosto, a capital federal foi palco da abertura do XIV Fórum de Integração...
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Mesmo com mudanças sociais e culturais, ausência do nome do pai no registro ainda é desafio no país
Publicado em 12/08/24
No Brasil, entre janeiro de 2016 e julho de 2024, dos 23,1 milhões de nascimentos, pouco mais de 1,2 milhão de...
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CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
Publicado em 09/08/24
Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança...
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Artigo – Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens
Publicado em 09/08/24
O artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição [1] assegura a imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ao...
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Artigo – Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios
Publicado em 09/08/24
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na...
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