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Anoreg/RS integra evento “Central Cidadania” com a presença dos Cartórios para emissão de 2ª vias de matrículas de imóveis e certidões civis

Publicado em 18/06/24

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O Direito Contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil

Publicado em 18/06/24

1. Uma reforma dirigida por vetores estruturais O mister de revisão da codificação civil não se realiza de modo...

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STJ: Viúva pode contestar registro de bisneto reconhecido como filho do marido

Publicado em 18/06/24

A invalidação do documento não precisa ser requerida exclusivamente pelo pai registral nos casos em que se alega...

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Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

Publicado em 17/06/24

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma...

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CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

Publicado em 17/06/24

Projeto eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao FTRA para a...

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