CNB/CF debate a reforma no código civil durante encontro em Portugal
Publicado em 28/05/24
Coimbra/Portugal – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) integrou a programação do IX...
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União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária
Publicado em 28/05/24
No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo,...
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Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
Publicado em 28/05/24
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo...
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CNJ torna pública a minuta de ato normativo que altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas
Publicado em 28/05/24
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...
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Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Publicado em 27/05/24
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também...
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