STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário
Publicado em 22/05/24
3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível...
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Artigo: Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada – por Sérgio Jacomino
Publicado em 22/05/24
Na seção "Oficina Notarial e Registral" da Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, cuidaremos de um caso...
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Artigo: Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário – por Luís Roberto Barroso
Publicado em 22/05/24
De longa data sou um defensor da linguagem simples e fiz desse tema uma de minhas bandeiras nas Presidências do...
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Registre-se: segunda edição da ação emite 60% a mais de certidões
Publicado em 22/05/24
Mais de 35 mil brasileiros receberam documentos durante a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil –...
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Artigo: Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo – por Aleksander Szpunar Netto
Publicado em 22/05/24
Pois bem, este artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos dentro de...
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