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No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”

Publicado em 02/05/24

A Reforma do Código Civil Evento online - 7/5 terça-feira 9h às 12h30

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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário

Publicado em 02/05/24

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...

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Registre-se: mutirão para emissão gratuita de Certidão de Nascimento acontece em maio em Porto Alegre

Publicado em 30/04/24

Porto Alegre receberá, em maio, mais uma Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão voltado à...

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Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Publicado em 30/04/24

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que...

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Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio

Publicado em 30/04/24

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência...

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