Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
Publicado em 25/04/24
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos...
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RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
Publicado em 25/04/24
Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e...
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Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
Publicado em 25/04/24
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões...
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Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Publicado em 24/04/24
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
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Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
Publicado em 24/04/24
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
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