Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Publicado em 24/04/24
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
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Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
Publicado em 24/04/24
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
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Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Publicado em 24/04/24
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
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Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
Publicado em 24/04/24
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...
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Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
Publicado em 24/04/24
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....
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