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Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada

Publicado em 24/04/24

Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

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Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça

Publicado em 24/04/24

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...

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STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional

Publicado em 23/04/24

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis...

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TJDFT entrega certificado de credenciamento à Escola Nacional de Notários e Registradores

Publicado em 22/04/24

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e...

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Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

Publicado em 22/04/24

Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o...

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