Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Publicado em 17/04/24
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....
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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião mensal para atualização de pautas da categoria
Publicado em 17/04/24
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online aconteceu nesta quarta-feira (17/04).
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Receita Federal do Brasil divulga Instrução Normativa nº 2186/24 sobre apresentação da DOI por meio de plataforma web
Publicado em 16/04/24
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
Publicado em 16/04/24
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de...
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Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
Publicado em 15/04/24
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a...
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