STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório
Publicado em 11/03/26
Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53. A 1ª turma do STJ...
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Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens
Publicado em 11/03/26
PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Em cinco anos, registro de testamento em cartório cresce 55% em Caxias do Sul; saiba por que é importante e como fazer valer as últimas intenções
Publicado em 10/03/26
Apenas em 2025 foram registrados 201 atos de testamento no município. Digitalização e mais informações...
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Nomes de meninas dos anos 70 que voltaram a aparecer entre bebês no Brasil
Publicado em 10/03/26
A escolha de nomes para bebês costuma seguir ciclos geracionais que resgatam tendências de décadas passadas com...
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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge
Publicado em 10/03/26
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...
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