Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Publicado em 17/04/26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...
LER AGORA
Registro feito em cartórios ajuda vítimas de bullying em processos na Justiça
Publicado em 17/04/26
Em um ano foram mais de 150 mil documentos gerados Um tipo de registro feito em cartórios, tem ajudado...
LER AGORA
Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios
Publicado em 16/04/26
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...
LER AGORA
Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente
Publicado em 16/04/26
A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...
LER AGORA
Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil
Publicado em 16/04/26
O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
LER AGORA
