Correio Braziliense – Dia de Combate ao Bullying: Cartórios registram 2,8 mil atas em 2025 no DF
Publicado em 08/04/26
As atas notariais são documentos públicos que conferem autenticidade às informações e podem ser usadas como...
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Portaria n° 22 do CNJ altera portaria que regulamenta o Prêmio Solo Seguro
Publicado em 07/04/26
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Altera a Portaria 13 de 03 de março de 2026, que regulamenta o Prêmio...
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Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
Publicado em 07/04/26
A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as...
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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Publicado em 07/04/26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador...
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Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Publicado em 07/04/26
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º...
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