Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
Publicado em 07/04/26
A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as...
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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte I (Alemanha) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Publicado em 07/04/26
Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, passaremos a tratar do Direito Sucessório em outros...
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ANOREG/BR divulga orientações sobre emissão de nota fiscal pelos Cartórios diante da reforma tributária
Publicado em 07/04/26
A ANOREG/BR encaminhou aos associados o Ofício Circular nº 0402/2026 com orientações sobre a emissão de...
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Artigo – Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial – Por Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil
Publicado em 06/04/26
O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva, companheirismo e construção conjunta de...
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Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ
Publicado em 06/04/26
O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para...
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