Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
Publicado em 24/03/26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código...
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ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios
Publicado em 23/03/26
Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento...
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Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março
Publicado em 23/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026,...
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Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya
Publicado em 23/03/26
Introdução Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...
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Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos
Publicado em 23/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma...
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