Associações comerciais terão acesso a protestos de dívidas em cartórios
Publicado em 16/03/26
Cerca de 2 milhões de empresas poderão pesquisar se clientes estão endividados na plataforma AC Protesto Clique...
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Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
Publicado em 16/03/26
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Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Publicado em 16/03/26
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Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil
Publicado em 16/03/26
O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e...
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CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma
Publicado em 16/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração do Sistema Justiça Aberta para uma nova plataforma. A...
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