Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil
Publicado em 16/03/26
O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e...
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CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma
Publicado em 16/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração do Sistema Justiça Aberta para uma nova plataforma. A...
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Associações comerciais terão acesso a protestos de dívidas em cartórios
Publicado em 16/03/26
Cerca de 2 milhões de empresas poderão pesquisar se clientes estão endividados na plataforma AC Protesto Clique...
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Provimento nº 218/CNJ dispõe sobre a atualização e a gestão do banco de dados público Sistema Justiça Aberta
Publicado em 16/03/26
PROVIMENTO N. 218, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
Publicado em 13/03/26
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...
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