Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil
Publicado em 09/04/26
A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...
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PopRuaJud: mutirão realizará atendimentos à população em situação de rua no Centro da Capital
Publicado em 09/04/26
A terceira edição do Mutirão PopRuaJud, iniciativa nacional voltada ao atendimento de pessoas em situação de...
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Aprovada prioridade para pessoa em situação de rua na emissão de documentos
Publicado em 09/04/26
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna...
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STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais
Publicado em 09/04/26
Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...
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Caravana REURB: inscrições abertas para evento sobre regularização fundiária
Publicado em 09/04/26
A Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana chegará a Porto Alegre no dia 27 de abril,...
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