Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social
Publicado em 25/02/26
Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...
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Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família
Publicado em 25/02/26
A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...
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Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro
Publicado em 25/02/26
O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de...
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Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial
Publicado em 25/02/26
O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra...
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Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil
Publicado em 24/02/26
O casamento civil acompanha o ritmo social, não apenas a vontade privada. Após a intensidade social, como no...
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