Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
Publicado em 24/06/25
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
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Provimento nº 33/2025-CGJ trata da alteração dos interinos das serventias extrajudiciais
Publicado em 23/06/25
Estabelece o procedimento das Direções de Foros para cumprimento da decisão da Ação Direta de...
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CNB/CF realiza live sobre Conta Notarial nesta terça-feira (24), às 18h
Publicado em 23/06/25
Transmissão ao vivo irá detalhar aspectos técnicos, jurídicos e operacionais da nova Conta Garantida,...
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Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
Publicado em 23/06/25
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário...
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Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
Publicado em 29/04/25
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
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