Cessão de direitos hereditários viabiliza partilha amigável desigual, define STJ
Publicado em 03/06/26
É possível a partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes, desde que haja consenso...
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Judiciário adota plataforma única para ordens de restrição e penhora de imóveis
Publicado em 03/06/26
Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens judiciais...
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TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos
Publicado em 03/06/26
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo...
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Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas
Publicado em 02/06/26
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ...
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Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan
Publicado em 02/06/26
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...
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