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FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados

Publicado em 21/05/26

A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) nos serviços de Registro...

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Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização

Publicado em 21/05/26

A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante,...

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CCIR 2026: documento já pode ser emitido e está disponível pela internet

Publicado em 20/05/26

Conforme divulgado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou o Certificado...

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30 mil brasileiros formalizaram intenção de doar órgãos

Publicado em 20/05/26

Pelo menos 30 mil brasileiros já formalizaram a intenção de doar órgãos após a morte nos dois primeiros anos...

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Sessão Solene no Senado celebra 2 anos da AEDO e destaca papel do Notariado Brasileiro na doação de órgãos

Publicado em 20/05/26

O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos...

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