TJ/RS – Criação de Fórum de Encarregados de Proteção de Dados permitirá troca de ideias e compartilhamento de projetos

Publicada em 16 de julho de 2021

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Em reunião virtual realizada no último dia 2/7, foi definida a criação do Fórum de Encarregados de Proteção de Dados. A medida proporcionará a troca de ideias, experiências e compartilhamento de projetos envolvendo a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta partiu do Desembargador Luciano André Losekann, Encarregado da Proteção de Dados do TJRS, que também presidiu o encontro. A ideia é que as reuniões sejam bimestrais, para troca de informações e aperfeiçoamento da gestão institucional. Para criação do Fórum, será realizada a assinatura de um Termo de Cooperação Interinstitucional.

O magistrado ainda destacou que é preciso atentar sobre as relações da LGPD com outros atos normativos no país que também tratam do mesmo tema, como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei do Sigilo Bancário, a Lei do Cadastro Positivo, a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet.

Além do Desembargador Losekann, participaram do encontro Carla Souto (Ministério Público), Tiago Gubert Cury (Procuradoria-Geral do Estado), Eliane Soares (Tribunal de Justiça Militar), Cristiano Borges (PROCERGS), Rogério Couto (Defensoria Pública do Estado), Fábio William Rosa (Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPRS) e Ana Paula Limberger Moraes, Secretária da Comissão de Estudos para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no TJRS.
A próxima reunião será realizada no dia 3 de setembro, às 14 horas.

Fonte: TJ/RS