NOTÍCIAS
CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos
21 DE MARçO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (22/3) em sua 347ª Sessão Ordinária para a análise e julgamento de 24 itens. A pauta é composta por oito recursos administrativos, dois atos normativos, um procedimento de controle administrativo, cinco pedidos de providências e oito reclamações disciplinares.
Na abertura, será feito o lançamento do Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa do CNJ que vai valorizar e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir esse direito fundamental da Constituição Federal. Compõem o Pacto quatro medidas iniciais. A primeira já foi lançada em fevereiro, que é a realização do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
A segunda ação é a meta de inclusão da disciplina de direitos humanos nos editais de concurso para ingresso na carreira da magistratura em todas as esferas do Judiciário. Como reforço, a terceira medida é o fomento a programas de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, em cooperação com as escolas judiciais estaduais e federais. O primeiro curso de capacitação será iniciado em abril em parceria com a Escola Paulista da Magistratura de São Paulo.
Completa o grupo de ações, a publicação dos “Cadernos jurisprudenciais do STF: concretizando direitos humanos”, com volumes dedicados a relevantes temas de direitos humanos, como direitos das mulheres, das pessoas LGBTI, dos povos indígenas, da população afrodescendente e das pessoas privadas de liberdade, dentre outros. A previsão é que o lançamento desses cadernos ocorra em agosto.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a 347ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
The post CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar
28 de março de 2022
Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente
Anoreg RS
CGJ atualiza orientações às serventias extrajudiciais com relação a protocolos sanitários
28 de março de 2022
A medida altera o art. 3º do Provimento n° 07/2022-CGJ, que determina, entre outros critérios, o uso obrigatório...
Anoreg RS
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
28 de março de 2022
Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido.
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 10/2022 CGJ – Altera o artigo 3º do Provimento nº 07/2022 – CGJ/RS
28 de março de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
Portal CNJ
CNJ e INPI lançam cartilha sobre propriedade industrial nesta terça (29/3)
28 de março de 2022
O lançamento de cartilha, nesta terça-feira (29/3), sobre a relação do Poder Judiciário com a propriedade...
