NOTÍCIAS
CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos
21 DE MARçO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (22/3) em sua 347ª Sessão Ordinária para a análise e julgamento de 24 itens. A pauta é composta por oito recursos administrativos, dois atos normativos, um procedimento de controle administrativo, cinco pedidos de providências e oito reclamações disciplinares.
Na abertura, será feito o lançamento do Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa do CNJ que vai valorizar e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir esse direito fundamental da Constituição Federal. Compõem o Pacto quatro medidas iniciais. A primeira já foi lançada em fevereiro, que é a realização do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
A segunda ação é a meta de inclusão da disciplina de direitos humanos nos editais de concurso para ingresso na carreira da magistratura em todas as esferas do Judiciário. Como reforço, a terceira medida é o fomento a programas de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, em cooperação com as escolas judiciais estaduais e federais. O primeiro curso de capacitação será iniciado em abril em parceria com a Escola Paulista da Magistratura de São Paulo.
Completa o grupo de ações, a publicação dos “Cadernos jurisprudenciais do STF: concretizando direitos humanos”, com volumes dedicados a relevantes temas de direitos humanos, como direitos das mulheres, das pessoas LGBTI, dos povos indígenas, da população afrodescendente e das pessoas privadas de liberdade, dentre outros. A previsão é que o lançamento desses cadernos ocorra em agosto.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a 347ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
The post CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Serviços de Atendimento às Pessoas Custodiadas são destaque em evento internacional
23 de março de 2022
Presentes em 23 capitais e também no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os Serviços de Atendimento...
Portal CNJ
ARTIGO – Judiciário brasileiro pelos direitos humanos
22 de março de 2022
Artigo publicado originalmente em O Globo, em 22 de março de 2002 Luiz Fux* Os dias atuais evidenciam, de forma...
Portal CNJ
CNJ premia documentário sobre violência contra mulher no campo
22 de março de 2022
Isolamento, preconceito, falta de estrutura dos órgãos de Estado, dificuldade de acesso e de comunicação são...
Portal CNJ
Consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário vai até sexta (25/3)
22 de março de 2022
Encerra-se, nesta sexta-feira (25/3), o prazo para que as pessoas interessadas possam contribuir com a consulta...
Anoreg RS
Presidentes da Anoreg/RS e do CNB/RS participam de reunião na CGJ/RS para tratar de projeto de doação de órgãos
22 de março de 2022
Objetivo do projeto é proporcionar atendimento à população nos tabelionatos de notas, incentivando a doação de...
