NOTÍCIAS
GT do CNJ debate percentual de cotas para indígenas no Judiciário
10 DE OUTUBRO DE 2022
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda a regulamentação de cotas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Poder Judiciário concluiu que deve ser assegurada reserva de vagas para essa população. O encontro do GT aconteceu na quinta-feira (6/10), em formato híbrido.
De acordo com o coordenador do grupo, conselheiro Sidney Madruga, os integrantes entenderam que a resolução que irá assegurar esta reserva deve contemplar a necessidade de ampliação da presença de indígenas para 5% do quadro. Atualmente, há somente 13 juízes no país que se autodeclaram indígenas. “Temos indígenas graduados, mestres e doutores que podem, sim, ingressar na magistratura de forma mais igualitária”, considerou.
Outra proposta do grupo é de que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) incorpore no curso de formação uma disciplina acerca dos povos indígenas, a exemplo da iniciativa do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito do Judiciário, que enviou ofício à ENFAM sugerindo a criação de uma disciplina sobre os direitos destas pessoas.
O grupo de trabalho também tratou sobre a inclusão de representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no colegiado e a nomeação de um conselheiro para a presidência do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), instituído pela Resolução n. 453/2022, que tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
O procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Junior, coordenador-executivo do grupo; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jônatas Andrade; a antropóloga Jane Felipe Beltrão, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); e o procurador da República Onésio Soares Amaral, que também participa do grupo de trabalho sobre as cotas étnico-raciais da Procuradoria Geral da República, contribuíram com os debates da reunião.
No encerramento dos debates, os participantes reconheceram também a importância de que a questão dos quilombolas e povos tradicionais seja tratada em foros específicos. A previsão é de que o próximo encontro do grupo aconteça no início de novembro.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jonathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post GT do CNJ debate percentual de cotas para indígenas no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Sessenta e quatro unidades da Justiça do Pará recebem certificação 100% PJe
04 de outubro de 2022
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, promoveu mais...
Portal CNJ
Depoimento especial é tema de curso promovido por tribunal catarinense
04 de outubro de 2022
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa...
Portal CNJ
Em 3 anos, Vara da Saúde em Mato Grosso recebeu 10 mil processos
04 de outubro de 2022
Desde o início das atividades, em 30 de setembro de 2019, a Vara da Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
Portal CNJ
Em Rondônia, tribunal faz treinamento para atendimento de pessoas com deficiência
04 de outubro de 2022
Visando a garantia de atendimento adequado às pessoas com deficiência no Poder Judiciário foi promovido pelo...
Portal CNJ
CNJ recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10)
04 de outubro de 2022
Para embasar o debate sobre a definição de parâmetros que quantifiquem danos ambientais decorrentes de...
