NOTÍCIAS
Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente
03 DE MAIO DE 2022
Foi prorrogado, para o dia 14 de maio, o prazo final para inscrição em premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre julgamentos na área ambiental. O Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente reconhece e dá visibilidade a esses atos judiciais, considerando a fundamentação, a relevância coletiva e a adequação às leis e normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
Podem ser inscritas decisões emitidas em processos judiciais entre 2018 e 2022 em seis categorias: garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais em áreas de proteção ou de interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; organizações criminosas, lavagem de dinheiro e capitais relacionados a crimes ambientais.
A premiação está marcada para ocorrer em agosto e os magistrados e magistradas interessados em participar devem formalizar a inscrição por meio de formulário eletrônico. Nos casos de julgamentos colegiados, o registro deverá ser feito pelo relator do processo.
O concurso é uma iniciativa do CNJ que se associa a outras iniciativas do Conselho na área ambiental, como a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário em 2020 e a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída no ano passado.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Medida provisória autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela
26 de abril de 2022
Esse fundo foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida
Anoreg RS
Artigo – O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
26 de abril de 2022
Professor titular-livre de Direito Civil da UFBA, Dr. Leandro Reinaldo, fala sobre o enriquecimento sem causa dos...
Anoreg RS
Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS
26 de abril de 2022
Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS
Portal CNJ
Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio
25 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 4 de maio o prazo de inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane...
Portal CNJ
“Juridiquês Não Tem Vez” descomplica temas sobre a execução criminal
25 de abril de 2022
Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta...
