NOTÍCIAS
Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente
03 DE MAIO DE 2022
Foi prorrogado, para o dia 14 de maio, o prazo final para inscrição em premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre julgamentos na área ambiental. O Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente reconhece e dá visibilidade a esses atos judiciais, considerando a fundamentação, a relevância coletiva e a adequação às leis e normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
Podem ser inscritas decisões emitidas em processos judiciais entre 2018 e 2022 em seis categorias: garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais em áreas de proteção ou de interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; organizações criminosas, lavagem de dinheiro e capitais relacionados a crimes ambientais.
A premiação está marcada para ocorrer em agosto e os magistrados e magistradas interessados em participar devem formalizar a inscrição por meio de formulário eletrônico. Nos casos de julgamentos colegiados, o registro deverá ser feito pelo relator do processo.
O concurso é uma iniciativa do CNJ que se associa a outras iniciativas do Conselho na área ambiental, como a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário em 2020 e a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída no ano passado.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ reúne programação dos tribunais para o Dia da Memória
25 de abril de 2022
Os tribunais brasileiros devem realizar, em maio, eventos para a celebração do Dia da Memória do Poder...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho Itinerante chega a São Miguel da Baixa Grande (PI) em maio
25 de abril de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) realiza, nos dias 17 e 18 de maio de 2022, atendimentos...
Portal CNJ
Justiça eleitoral goiana inaugura expansão do Memorial
25 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) inaugurou, na última terça-feira (19/4), a expansão do Memorial...
Portal CNJ
Tribunal gaúcho autoriza não binários a mudar prenome e gênero no cartório
25 de abril de 2022
Pessoas não binárias – aquelas que não se identificam nem como homem nem como mulher – agora podem...
Portal CNJ
Seminário de Direito Penal e Fórum de Juízes Criminais Federais serão em junho
25 de abril de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizam, nos dias 9 e...
