NOTÍCIAS
Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados
27 DE ABRIL DE 2022
Os tribunais e conselhos da Justiça brasileira têm até a próxima sexta-feira (29/4) para encaminhar as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a composição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
A divulgação do resultado está marcada para ocorrer em agosto. O CNJ encaminhou ofício aos órgãos no início deste mês, contendo link de acesso ao questionário e a respectiva senha.
Acesse mais informações sobre o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022
Avaliação
Os itens sob avaliação estão distribuídos em 84 perguntas, divididas em 10 categorias. O Ranking avalia dados objetivos, como se os órgãos disponibilizam endereço, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na Internet. Além disso, busca saber se o Portal dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados, desde que não sejam sigilosos.
Em relação às audiências, os tribunais precisam informar se publicam a pauta de julgamentos, assim como o calendário de sessões, audiências públicas, ou outras formas de participação popular. O questionário traz ainda perguntas relativas a licitações e gestão orçamentária; se os tribunais disponibilizam ferramentas de pesquisa, nome de vencedores de licitações e íntegra de contratos.
Agência CNJ de Notícias
The post Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselheiros se reúnem para a 349ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (19/4)
18 de abril de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (19/4), às 14h, a 349ª...
Anoreg RS
Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto
18 de abril de 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 755/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal...
Anoreg RS
A integração das favelas à cidade formal
18 de abril de 2022
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as...
Anoreg RS
É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados
18 de abril de 2022
Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem,...
Anoreg RS
Artigo – Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
18 de abril de 2022
Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de...
