NOTÍCIAS
Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados
27 DE ABRIL DE 2022
Os tribunais e conselhos da Justiça brasileira têm até a próxima sexta-feira (29/4) para encaminhar as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a composição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
A divulgação do resultado está marcada para ocorrer em agosto. O CNJ encaminhou ofício aos órgãos no início deste mês, contendo link de acesso ao questionário e a respectiva senha.
Acesse mais informações sobre o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022
Avaliação
Os itens sob avaliação estão distribuídos em 84 perguntas, divididas em 10 categorias. O Ranking avalia dados objetivos, como se os órgãos disponibilizam endereço, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na Internet. Além disso, busca saber se o Portal dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados, desde que não sejam sigilosos.
Em relação às audiências, os tribunais precisam informar se publicam a pauta de julgamentos, assim como o calendário de sessões, audiências públicas, ou outras formas de participação popular. O questionário traz ainda perguntas relativas a licitações e gestão orçamentária; se os tribunais disponibilizam ferramentas de pesquisa, nome de vencedores de licitações e íntegra de contratos.
Agência CNJ de Notícias
The post Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
18 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...
Anoreg RS
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. O que fazer?
18 de abril de 2022
O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha COM A MORTE...
Anoreg RS
Artigo- As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural
18 de abril de 2022
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir...
Anoreg RS
Artigo – Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
18 de abril de 2022
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como...
Anoreg RS
IBGE: Divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020
18 de abril de 2022
O número que mostrou a queda de divórcios pode ter sido afetado pelo fechamento das varas judiciais (pandemia) e...
