NOTÍCIAS
Violência política de gênero será atendida na Ouvidoria da Mulher do TRE-PE
29 DE AGOSTO DE 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher, canal exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violências de gênero, das mais variadas formas. “Será um canal especializado para receber comunicação de violência contra a mulher, de forma mais acolhedora, o que facilita a interação com quem se sentir vítima de qualquer tipo de violência política de gênero e discriminação”, afirma a ouvidora e desembargadora do TRE-PE Iasmina Rocha.
Iasmina Rocha destaca ainda que “a Ouvidoria da Mulher sempre será sempre comandada por uma magistrada e conta com a equipe de servidoras 100% feminina”. Um dos principais compromissos da do canal de atendimento é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes.
No caso de violência política, nos termos da Lei 14.192/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada para o Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal – estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias – também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste caso, as denúncias serão enviadas às estruturas internas de apuração e resolução de conflitos.
Fonte: TRE-PE
The post Violência política de gênero será atendida na Ouvidoria da Mulher do TRE-PE appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI
26 de agosto de 2022
O presente artigo tem, portanto, o objetivo de definir qual a base de cálculo para a cobrança do ITBI, bem como o...
Anoreg RS
Artigo – Veja como ocorre a sucessão hereditária de cônjuge sobrevivente no regime de separação absoluta de bens
26 de agosto de 2022
O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos,...
Anoreg RS
Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
26 de agosto de 2022
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a...
Portal CNJ
Curso de Python para Análise de Dados é lançado no Portal de Ensino à Distância
26 de agosto de 2022
Profissionais do Poder Judiciário já podem se inscrever para participar do curso de Python para Análise de Dados...
Portal CNJ
GT prevê campanha informativa sobre superendividamento para credores e consumidores
26 de agosto de 2022
O grupo de trabalho criado para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos...
